Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
28/04/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS LAGO DO JUNCO
28/04/2022 DECLARAÇÃOo DE AUSENCIA DE INEXIGIBILIDADE
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS (1)
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE CESSO DE FUNCIONRIOS
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE GASTOS COM PARLAMENTARES
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE LEI DAS DIRIAS
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE PREGAO ELETRONICO
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE TOMADA DE PREOS
28/04/2022 DECLARAO DE AUSENCIA DE COTAS COM PARLAMENTARES
28/04/2022 DECLARACAO DE AUSENCIA DE PREGAO PRESENCIAL
12/07/2021 LEI MUNICIPAL 80/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA
AVENIDA CÂMARA LOPES , 15 - CENTRO - CEP : 65710-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 3633-2120
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